Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Não foi designado encarregado de proteção de dados, por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Para qualquer questão relativa a dados pessoais, incluindo o exercício de direitos, o contacto é papelaria.reinel@gmail.com.

2. Princípios

Tratamos dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, apenas para as finalidades determinadas nesta Política, limitados ao mínimo necessário e conservados apenas durante o tempo indispensável.

Não vendemos dados pessoais. Não os cedemos para fins publicitários. Não fazemos definição de perfis.

3. Que dados tratamos, com que finalidade e com que fundamento

3.1. Encomendas na loja online

Não recolhemos nem armazenamos dados de cartão bancário. Esses dados são introduzidos e tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento, em ambiente próprio deste, ao qual não temos acesso.

Não é recolhida morada de entrega, uma vez que o levantamento é efetuado exclusivamente no estabelecimento.

3.2. Contacto por WhatsApp, telefone ou correio eletrónico

Quando nos contacta, tratamos os dados que nos fornecer para responder e, se for caso disso, preparar uma encomenda. O fundamento é a execução do contrato ou de diligências pré-contratuais a seu pedido — artigo 6.º, n.º 1, alínea b) — ou o nosso interesse legítimo em responder a quem nos procura, quando o contacto não tenha natureza pré-contratual — artigo 6.º, n.º 1, alínea f).

O WhatsApp é um serviço prestado por WhatsApp Ireland Limited. As mensagens que nos envia por esse meio ficam também sujeitas às condições e à política de privacidade desse serviço, que não controlamos. Se preferir não o utilizar, pode contactar-nos por telefone, por correio eletrónico ou presencialmente.

3.3. Faturação

A emissão de faturas através de programa certificado implica o tratamento do seu nome e, se o indicar, do número de identificação fiscal. O fundamento é o cumprimento de obrigação jurídica — artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, conjugado com a Portaria n.º 363/2010 e o Decreto-Lei n.º 28/2019.

3.4. Funcionamento do sítio

O carrinho de compras é guardado no armazenamento local do seu navegador (localStorage), no seu próprio dispositivo. Não é transmitido para os nossos servidores enquanto não concluir a encomenda e não contém dados que o identifiquem.

Os registos de servidor do alojamento incluem o endereço IP e dados técnicos do pedido, gerados automaticamente e conservados por período curto, para segurança e deteção de abuso. O fundamento é o interesse legítimo na segurança do sítio — artigo 6.º, n.º 1, alínea f).

As fontes tipográficas são alojadas no nosso próprio domínio, precisamente para que a visita não implique qualquer pedido a servidores de terceiros nem a transmissão do seu endereço IP a estes.

3.5. Mapa da loja

O mapa é fornecido pela Google e só é carregado após consentimento expresso, dado no aviso de cookies. Enquanto não consentir, nenhum pedido é feito à Google. O fundamento é o consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Pode recusar sem perder qualquer funcionalidade: a morada e as indicações continuam disponíveis.

Ver a Política de Cookies.

4. Prazos de conservação

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja exigida para a declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.

5. Com quem partilhamos

Recorremos a prestadores que tratam dados por nossa conta, na qualidade de subcontratantes, vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD e sem autorização para utilizar os dados para finalidades próprias.

Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando tal nos seja legalmente exigido, designadamente à Autoridade Tributária e Aduaneira no cumprimento de obrigações declarativas, e ao nosso contabilista certificado, no âmbito da respetiva prestação de serviços.

Se apresentar reclamação junto de entidade de resolução alternativa de litígios, os dados necessários à sua apreciação serão comunicados a essa entidade.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns dos prestadores indicados têm sede ou infraestrutura nos Estados Unidos da América, o que pode implicar a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.

Essas transferências assentam nos mecanismos previstos no Capítulo V do RGPD, designadamente em decisão de adequação da Comissão Europeia aplicável a entidades certificadas ao abrigo do EU–U.S. Data Privacy Framework, ou em cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, acompanhadas das medidas suplementares adequadas.

Pode solicitar informação sobre o mecanismo aplicável a cada prestador através do contacto indicado na cláusula 1.

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, designadamente:

• transmissão exclusivamente cifrada, com HTTPS obrigatório e política de transporte estrito;
• política de segurança de conteúdos restritiva, que impede a execução de código não autorizado;
• ausência de recolha e de armazenamento de dados de cartão bancário;
• minimização dos dados recolhidos, limitados ao necessário para a encomenda;
• acesso restrito ao pessoal que dele necessite para o exercício das suas funções.

Ocorrendo violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco elevado para os seus direitos e liberdades, comunicá-la-emos à Comissão Nacional de Proteção de Dados e, quando legalmente exigido, ao titular dos dados.

8. Os seus direitos

Enquanto titular de dados pessoais, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Acesso — saber que dados seus tratamos e obter cópia (artigo 15.º);
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos (artigo 16.º);
• Apagamento — obter a eliminação, quando não subsista fundamento para o tratamento (artigo 17.º);
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias (artigo 18.º);
• Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e de uso corrente (artigo 20.º);
• Oposição — opor-se a tratamentos fundados em interesse legítimo (artigo 21.º);
• Retirar o consentimento, a todo o tempo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base nele até esse momento (artigo 7.º, n.º 3).

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para papelaria.reinel@gmail.com. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável até dois meses em casos de especial complexidade, de que será informado. O exercício é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Pode ser-lhe solicitada informação adicional para confirmação da sua identidade, exclusivamente para evitar a divulgação de dados a quem não seja o respetivo titular.

8.1. Direito de reclamação

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

9. Menores

A loja destina-se a maiores de 18 anos. Ainda que os produtos se dirijam a estudantes, a encomenda é efetuada pelo encarregado de educação ou por outro adulto, e não recolhemos dados pessoais de menores — designadamente nome, ano de escolaridade ou estabelecimento de ensino frequentado pela criança.

A referência ao ano de escolaridade na designação de um pack é uma característica do produto e não um dado pessoal do comprador ou de terceiro.

10. Decisões automatizadas e definição de perfis

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar, nem é efetuada definição de perfis.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de entrada em vigor. Havendo alterações substanciais ao tratamento dos seus dados, serão comunicadas pelos meios adequados.