Informação legal
Regulamento do Reinel Colecionadores
1. O clube
O Reinel Colecionadores é o clube de colecionismo da Papelaria Reinel, nome comercial de Tabacaria Reinel, Lda. A adesão é gratuita, sem quotas e sem qualquer obrigação de compra.
O clube é um programa de comunicação e de acesso prioritário. Não altera os Termos e Condições de Venda, não confere direitos de consumidor adicionais nem os reduz, e não constitui contrato de compra e venda de qualquer produto.
2. Quem pode aderir
Pode aderir qualquer pessoa singular com 16 anos ou mais. Ao aderir, o membro declara ter essa idade.
Menores de 16 anos podem inscrever-se presencialmente na loja, acompanhados pelo encarregado de educação, que dá o consentimento em seu nome. Se tomarmos conhecimento de que um membro tem menos de 16 anos, a inscrição é cancelada e os dados eliminados.
Artigo 8.º do RGPD; artigo 16.º da Lei n.º 58/2019.3. Adesão
A adesão faz-se pelo formulário em papelariareinel.com e fica ativa no momento em que o formulário é submetido. O membro recebe de imediato um email de boas-vindas. Esse email inclui um link para remover a inscrição, para o caso de não ter sido feita pelo próprio.
Cada pessoa tem uma adesão, associada ao seu endereço de correio eletrónico.
4. O que oferecemos e em que condições
Os benefícios são os seguintes. As condições de cada um fazem parte do benefício.
First Drop
Aviso de que chegou stock, antes do anúncio público, para as coleções que o membro escolheu. O aviso informa; não garante disponibilidade, que depende das quantidades recebidas e da ordem de chegada dos pedidos.
Alertas por coleção
O membro recebe apenas as comunicações das coleções que selecionou, e pode alterar essa seleção a qualquer momento pela ligação incluída em cada email.
Pré-reserva de 48 horas
Em produtos que a Reinel assinale como tal, os membros avisados têm 48 horas, a contar do aviso, para pedir a reserva. A reserva está sujeita a disponibilidade e a confirmação pela Reinel. Reserva não é compra: o pagamento e o levantamento fazem-se na loja, no prazo indicado em cada aviso. Uma reserva não levantada nesse prazo caduca.
Wanted List
O membro pode indicar-nos os artigos que procura. A Reinel procura, mas não se obriga a encontrar, nem a reservar preços ou quantidades. A Wanted List não é uma encomenda nem um contrato.
Trade Days
Sessões periódicas de trocas entre colecionadores, na loja. As datas são anunciadas com antecedência aos membros. Os lugares podem ser limitados. Ver a cláusula 5.
Collectors Days
Acesso antecipado às inscrições nos Collectors Days organizados pela Reinel. O acesso antecipado à inscrição não garante lugar, que depende da lotação de cada evento.
Newsletter exclusiva
Novidades e informação sobre colecionismo, enviadas aos membros por email.
Campanhas pontuais
Condições especiais para membros, pontuais e anunciadas caso a caso, com as respetivas condições e período de validade indicados em cada campanha. Não são um desconto permanente. Quando uma campanha implicar redução de preço, o preço anterior é indicado nos termos da lei.
Decreto-Lei n.º 70/2007, sobre práticas comerciais com redução de preço.5. Trade Days e trocas entre membros
Nos Trade Days, as trocas são feitas entre os membros. A Reinel cede o espaço e organiza a sessão, mas não é parte nas trocas, não avalia nem garante a autenticidade, o estado ou o valor dos artigos trocados, e não medeia diferendos entre membros. Cada membro é responsável pelo que troca e pelo que aceita.
A Reinel pode fixar regras de funcionamento de cada sessão — horário, lotação, condições de acesso — e pedir a quem não as respeite que abandone a sessão.
6. Comunicações
As comunicações do clube são enviadas por email. Quem indicar o número de telemóvel e escolher o WhatsApp pode receber por esse canal avisos individuais do clube — não campanhas gerais. Cada mensagem identifica a Papelaria Reinel e indica como deixar de receber.
Cada email traz uma ligação para alterar as coleções ou cancelar. Para deixar de receber avisos por WhatsApp, basta responder SAIR a qualquer mensagem.
Os avisos "First Drop" e de pré-reserva são enviados quando há novidades, não em dias fixos. Fazemos por não enviar mais do que o necessário.
Artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004; artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 7/2004.7. Dados pessoais
O responsável pelo tratamento é a Tabacaria Reinel, Lda., que usa o nome comercial Papelaria Reinel. Os dados fornecidos no formulário são tratados para gerir a adesão e enviar as comunicações do clube, com base no consentimento do membro, nos termos da Política de Privacidade, que faz parte integrante deste Regulamento.
O membro pode aceder, corrigir, apagar ou levar os seus dados, e retirar o consentimento a qualquer momento, escrevendo para papelaria.reinel@gmail.com. Retirar o consentimento equivale a sair do clube.
8. Sair do clube
Sai-se do clube a qualquer momento, sem justificação e sem custo, pela ligação de cancelamento incluída em qualquer email do clube ou por mensagem para papelaria.reinel@gmail.com. A saída tem efeito imediato nas comunicações; os dados são eliminados nos prazos indicados na Política de Privacidade.
Quem remove a inscrição pelo link do email de boas-vindas tem os dados de membro apagados de imediato do registo de membros e da lista de envio, exceto a prova do consentimento (endereço de correio eletrónico, endereço IP, agente do utilizador, data e hora, versão do texto aceite, datas de inscrição e de saída), que é conservada durante 3 anos e depois eliminada automaticamente. As mensagens internas que a loja recebeu sobre a adesão e a saída ficam na caixa de correio da loja até serem tratadas e eliminadas por ela, e a Resend conserva o conteúdo das mensagens enviadas pelo prazo definido nas condições do serviço, como explica a Política de Privacidade.
Artigo 7.º, n.º 3, e artigo 21.º, n.º 2, do RGPD.9. Alterações e cessação
A Reinel pode alterar este Regulamento ou os benefícios, ou cessar o clube, avisando os membros por email com antecedência razoável. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de entrada em vigor. Continuar no clube depois de uma alteração vale como aceitação; quem não a aceite pode sair nos termos da cláusula 8.
Este Regulamento rege-se pela lei portuguesa. Para qualquer questão, escreva para papelaria.reinel@gmail.com ou ligue para 226 102 803.